Um grupo de utilizadores do Jardim da Cerca da Graça, em Lisboa, apela à Câmara Municipal de Lisboa, em forma de petição pública, que transforme este espaço verde no centro da capital se torne «no primeiro parque em Portugal [à parte dos parques oficialmente caninos] no qual os animais de companhia […] possam circular sem trela e sem açaime» [segundo impõe o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 314/2003], lê-se no documento online. A petição ressalva ainda que tal proposta «não inibe qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal que os donos dos animais possam incorrer».
Segundo explica o texto que já reúne 250 assinaturas, os animais de quatro patas sempre coabitaram com os restantes fregueses do jardim de forma livre, sem qualquer queixa até ao momento, e sempre assim foi desde a abertura do espaço verde, em junho de 2015. Mas, refere-se na petição, o caso mudou de figura desde o início de outubro último, no rescaldo das legislativas, altura desde a qual se tem impedido cães de circularem pelo local sem que estejam com trela ou açaime.
«Até aí, o jardim sempre foi um espaço de lazer e de liberdade para quem o frequenta: moradores do bairro, lisboetas, turistas, crianças, adultos, simpatizantes de piqueniques, simples transeuntes em passeio, frequentadores do quiosque do jardim, tutores de cães e gatos, desportistas e praticantes de ioga, leitores compulsivos, adeptos de banhos de sol, amigos, inimigos, vizinhos e namorados. No Jardim da Cerca da Graça, até muito recentemente, sempre houve espaço para todos», lê-se na petição.
O mesmo grupo de assinantes refere que os animais têm o direito de brincarem e correrem em liberdade e que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, «prometeu no seu programa de governo, diversas medidas relativas ao bem-estar animal que devem ser cumpridas respeitando as condições necessárias, entre as quais a construção de mais parques caninos e o desenvolvimento de um novo regulamento do bem-estar animal», lê-se.
Mais: o grupo de simpatizantes com esta causa ressalva na petição a importância de donos de cães no próprio negócio neste jardim da Graça: «Nas primeiras e últimas horas do dia, durante o verão, e normalmente durante todo o dia, no inverno, os únicos utilizadores são as dezenas de tutores de cães. E é também destes que depende a viabilidade económica do quiosque [do jardim]. No inverno, em muitos dias, são mesmo os únicos clientes do quiosque».
A petição pretende resposta da Câmara Municipal de Lisboa em relação a este assunto, e questiona-a diretamente na petição. «Pretendem expulsá-los dos seus jardins e também da cidade? Ou estão dispostos a garantir os direitos de todos e iniciar um diálogo construtivo com os frequentadores do jardim relativamente aos animais de companhia – e a todas as outras situações anteriormente listadas?», questionam os 350 assinantes.
Este tema sempre foi alvo de alguma controvérsia na Graça. Há dois anos, imediatamente antes da inauguração do Jardim da Cerca, um grupo de mães residentes na zona já tinha dirigido a Helenas Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, e sem sucesso, uma petição que pretendia interditar o acesso de cães naquele espaço verde, de forma a mantê-lo limpo e seguro.
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